Questão 225558 · 88ª da prova
FGV 2026 – DPE-RJ – Defensor Público: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça · Defensor
Joana compareceu a uma estrutura da Defensoria Pública do
Estado do Rio de Janeiro e informou que tinha sido vítima de crime
contra a honra, cuja persecução se inicia mediante ação penal
privada, tendo sido a conduta praticada por sua vizinha Helena.
As provas apresentadas, no entanto, eram contrárias ao alvitrado
enquadramento da conduta no tipo penal, não estando
demonstrada a sua própria existência enquanto exteriorização da
vontade humana.
Esse estado de coisas permitiria que Helena viesse a adotar
medidas em face de Joana caso a ação penal fosse ajuizada e
simplesmente não recebida pelo Juízo competente.
Na situação descrita, o Defensor Público
- Adeve promover a ação penal e encaminhá-la ao Juízo competente, instruída com o relato de Joana, assinado por ela.
- Bpode deixar de promover a ação penal, comunicando o fato ao Defensor Público-Geral, com as razões do seu procedimento.
- Cdeve comunicar a Joana que não irá promover a ação penal, bem como que ela pode interpor recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública.
- Ddeve realizar o seu juízo de valor, que será definitivo por força da independência funcional, não carecendo de comunicação a outro órgão e não sendo suscetível de revisão.
- Edeve comunicar formalmente a Joana a sua avaliação jurídica e, caso ela insista em seu objetivo e subscreva o respectivo termo de responsabilidade, promover a ação penal.