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Questão 723395 · 59ª da prova

Aeronáutica 2026 – EEAR – Sargento da Aeronáutica: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
Aeronáutica
Órgão
EEAR
Ano
2026
Cargo
Sargento da Aeronáutica
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Como é denominado o princípio em que o texto constitucional dispõe que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito?
  1. A
    Legalidade.
  2. B
    Juízo Natural.
  3. C
    Proporcionalidade Jurídica.
  4. D
    Inafastabilidade de Jurisdição.

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