Questão 723395 · 59ª da prova
Aeronáutica 2026 – EEAR – Sargento da Aeronáutica: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- Aeronáutica
- Órgão
- EEAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Aeronáutica
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Como é denominado o princípio em que o texto
constitucional dispõe que a lei não excluirá da apreciação do
Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito?
- ALegalidade.
- BJuízo Natural.
- CProporcionalidade Jurídica.
- DInafastabilidade de Jurisdição.