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Questão 722734 · 18ª da prova

UFV 2026 – UFV-MG – Engenheiro: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
UFV
Órgão
UFV-MG
Ano
2026
Cargo
Engenheiro
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Conforme a lei 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar que:
  1. A
    o índice de reajuste deve estar previsto no edital e no contrato e o marco inicial para a sua aplicação é a data da proposta.
  2. B
    mesmo com acordo entre as partes, em um contrato de reforma, a supressão não pode ultrapassar o percentual de 50%.
  3. C
    o desconto da proposta em relação ao orçamento de referência pode ser mantido ou acrescido em caso de aditivo de valor no contrato.
  4. D
    após a elaboração de um aditivo, o limite percentual de acréscimo para uma obra é de 25%, podendo ser superado apenas se houver supressão nesse mesmo aditivo.

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