Questão 722734 · 18ª da prova
UFV 2026 – UFV-MG – Engenheiro: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- UFV
- Órgão
- UFV-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Conforme a lei 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar que:
- Ao índice de reajuste deve estar previsto no edital e no contrato e o marco inicial para a sua aplicação é a data da proposta.
- Bmesmo com acordo entre as partes, em um contrato de reforma, a supressão não pode ultrapassar o percentual de 50%.
- Co desconto da proposta em relação ao orçamento de referência pode ser mantido ou acrescido em caso de aditivo de valor no contrato.
- Dapós a elaboração de um aditivo, o limite percentual de acréscimo para uma obra é de 25%, podendo ser superado apenas se houver supressão nesse mesmo aditivo.