CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Causas de extinção da punibilidade
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Penal
Assunto
Causas de extinção da punibilidade · Prescrição. Conceito e modalidades
Julgue o item a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal.
A graça e o indulto somente podem ser concedidos após o
início do cumprimento da pena privativa de liberdade, pois
pressupõem a execução da sentença condenatória.
C
Certo
E
Errado
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