Questão 71800 · 68ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Poder Judiciário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Judiciário
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue, com base no disposto na CF.
A competência originária do STF abrange o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, cujas decisões definitivas de mérito produzem eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.
- Certo
- Errado