Questão 71799 · 67ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Poder Judiciário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Judiciário · Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue, com base no disposto na CF.
As garantias constitucionais da magistratura incluem a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício; a inamovibilidade, que pode ser excepcionada por motivo de interesse público; e a irredutibilidade de subsídios, observadas as ressalvas previstas no texto constitucional.
- Certo
- Errado