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Questão 71799 · 67ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Poder Judiciário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Judiciário · Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue, com base no disposto na CF. 


As garantias constitucionais da magistratura incluem a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício; a inamovibilidade, que pode ser excepcionada por motivo de interesse público; e a irredutibilidade de subsídios, observadas as ressalvas previstas no texto constitucional.  

  1. Certo
  2. Errado

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