Questão 71571 · 79ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Direito: Prescrição e Decadência
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Prescrição e Decadência · Parte Geral
Acerca da prescrição, responsabilidade civil, poder familiar e perdas e danos, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STJ.
O prazo prescricional para um particular pleitear o ressarcimento das benfeitorias úteis realizadas por ele em imóvel de terceiro, ocupado de forma clandestina, é de três anos.
- Certo
- Errado