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Questão 714174 · 33ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES – Auditor de Controle Interno: Bens Públicos na Administração Pública

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Interno
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Bens Públicos na Administração Pública
Bens públicossão aqueles que pertencem ao Estado e são destinados ao atendimento das necessidades coletivas. Esses bens são regidos por normas específicas, que visam assegurar sua utilização conforme o interesse público, garantindo sua preservação e a destinação correta. Sobre os bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os bens públicos dominicais ou dominiais são aqueles cuja propriedade pertence ao Estado e que são utilizados para a instalação de repartições públicas.
( ) É possível a utilização de bens públicos de maneira privativa por particulares, sendo necessário, contudo, dentre outros requisitos, ato de consentimento do poder público.
( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

A sequência está correta em
  1. A
    V, V, V.
  2. B
    F, V, F.
  3. C
    V, F, F.
  4. D
    V, F, V.
  5. E
    F, V, V.

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