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Questão 714023 · 12ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES – Auditor de Controle Interno: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Interno
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Determinada Câmara Municipal realizou leilão de bens móveis inservíveis, autorizado por lei, justificado pelo interesse público, precedido de avaliação e realizado via leiloeiro. À receita de capital decorrente da venda de Ativos, segundo a Lei nº 4.320/1964, no Título IV, art. 39-A, §6º e, ainda, observado o disposto do art. 44, da Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá ser aplicado ao menos:
  1. A
    50% desse montante a despesas associadas a regime de previdência social; o restante, a despesas com investimentos.
  2. B
    35% desse montante a despesas associadas a regime de previdência social; o restante, a despesas com investimentos.
  3. C
    50% desse montante a despesas associadas a regime de previdência social; o restante, a despesas com outras despesas correntes.
  4. D
    35% desse montante a despesas associadas a regime de previdência social; o restante, a despesas com subvenções sociais e econômicas.
  5. E
    50% desse montante a despesas associadas a regime de previdência social; o restante, 20% a despesas com outras despesas correntes e 30% com despesas de investimentos.

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