Questão 714023 · 12ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES – Auditor de Controle Interno: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Determinada Câmara Municipal realizou leilão de bens móveis inservíveis, autorizado por lei, justificado pelo interesse público,
precedido de avaliação e realizado via leiloeiro. À receita de capital decorrente da venda de Ativos, segundo a Lei nº 4.320/1964,
no Título IV, art. 39-A, §6º e, ainda, observado o disposto do art. 44, da Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá
ser aplicado ao menos:
- A50% desse montante a despesas associadas a regime de previdência social; o restante, a despesas com investimentos.
- B35% desse montante a despesas associadas a regime de previdência social; o restante, a despesas com investimentos.
- C50% desse montante a despesas associadas a regime de previdência social; o restante, a despesas com outras despesas correntes.
- D35% desse montante a despesas associadas a regime de previdência social; o restante, a despesas com subvenções sociais e econômicas.
- E50% desse montante a despesas associadas a regime de previdência social; o restante, 20% a despesas com outras despesas correntes e 30% com despesas de investimentos.