Questões por Cursos Rateio

Questão 713015 · 24ª da prova

IV - UFG 2026 – UFSCAR – Administrador: Atos administrativos

Banca
IV - UFG
Órgão
UFSCAR
Ano
2026
Cargo
Administrador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos
Leia o caso a seguir.

Um agente público edita e publica portaria sem assinatura do responsável legal pela confecção do ato. O agente responsável pelo ato normativo, ao perceber a falha, publica retificação da portaria contendo a sua assinatura.

No presente caso, o ato administrativo regulamentar (portaria) é
  1. A
    inexistente, porquanto o ato original estava sem assinatura do responsável legal.
  2. B
    inválido, porquanto o agente era incompetente para publicar o ato retificador.
  3. C
    legal, porquanto houve usurpação do poder regulamentar pelo agente público.
  4. D
    eficaz, porquanto apto para a produção de todos os efeitos pretendidos.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Atos administrativos

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões