Questão 713015 · 24ª da prova
IV - UFG 2026 – UFSCAR – Administrador: Atos administrativos
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Administrador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos
Leia o caso a seguir.
Um agente público edita e publica portaria sem assinatura do responsável legal pela confecção do ato. O agente responsável pelo ato normativo, ao perceber a falha, publica retificação da portaria contendo a sua assinatura.
No presente caso, o ato administrativo regulamentar (portaria) é
Um agente público edita e publica portaria sem assinatura do responsável legal pela confecção do ato. O agente responsável pelo ato normativo, ao perceber a falha, publica retificação da portaria contendo a sua assinatura.
No presente caso, o ato administrativo regulamentar (portaria) é
- Ainexistente, porquanto o ato original estava sem assinatura do responsável legal.
- Binválido, porquanto o agente era incompetente para publicar o ato retificador.
- Clegal, porquanto houve usurpação do poder regulamentar pelo agente público.
- Deficaz, porquanto apto para a produção de todos os efeitos pretendidos.