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Questão 794237 · 34ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Três Corações - MG – Advogado: Coisa Julgada no Processo Civil

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Três Corações - MG
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Coisa Julgada no Processo Civil · Competência no Processo Civil
A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida. Isso aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa incidentemente no processo, se:
  1. A
    A seu respeito tiver havido contraditório prévio, não se aplicando no caso de revelia e de reconvenção.
  2. B
    Dessa resolução não depender o julgamento do mérito.
  3. C
    A seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, também se aplicando no caso de revelia.
  4. D
    O juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.
  5. E
    No processo não tiverem sido impostas restrições probatórias, ainda que haja limitações à cognição capazes de impedir o exame aprofundado da questão prejudicial.

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