Questão 704901 · 30ª da prova
IBADE 2026 – CRO - MA – Advogado: Sistema de Controle Interno - SCI
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CRO - MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Auditoria Governamental
- Assunto
- Sistema de Controle Interno - SCI · Legislação e Normas Aplicáveis · Instrução Normativa TCU nº 63-2010
No controle interno de uma autarquia federal, a Tomada de
Contas Especial é usada para apurar dano ao erário e buscar
ressarcimento, com prazos de instauração e hipóteses de
dispensa. Marque a alternativa correta.
- AA instauração segue prazo máximo de 120 dias na omissão de prestar contas e de 360 dias nos demais casos, e a dispensa ocorre com débito inferior a R$ 120.000,00 ou com mais de dez anos entre a data provável do dano e a primeira notificação dos responsáveis.
- BA instauração segue prazo máximo de 180 dias em qualquer caso, e a dispensa ocorre com débito inferior a R$ 100.000,00, com arquivamento automático após decisão administrativa e registro no controle interno.
- CA instauração segue prazo máximo de 90 dias em convênios e de 180 dias nas demais situações, e a dispensa decorre de existência de justificativa plausível do gestor, validada pela assessoria jurídica.
- DA instauração segue prazo máximo de 360 dias contados da primeira notificação, e a dispensa é cabível quando o dano decorre de ato antieconômico com risco de prescrição, com adoção prioritária de acordo de leniência.
- EA instauração segue prazo máximo de 240 dias em omissão de prestar contas e de 360 dias nos demais casos, e a dispensa ocorre quando houver relatório de auditoria com proposta de acordo, homologada pela autoridade competente.