Questão 704621 · 30ª da prova
OBJETIVA 2026 – Câmara de Esteio - RS – Técnico de Informática: Processo Legislativo
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Informática
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo
Sobre as emendas constitucionais, segundo a
Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
- AA matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- BA Constituição poderá, em regra, ser emendada na vigência de intervenção federal.
- CExcepcionalmente, poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e as garantias individuais.
- DAs Assembleias Legislativas não são legitimadas a propor emenda à Constituição Federal.