Questão 704618 · 27ª da prova
OBJETIVA 2026 – Câmara de Esteio - RS – Técnico de Informática: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Informática
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede,
por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las
integralmente. Segundo a Lei Complementar nº 5.231/2011,
na hipótese de o servidor retornar ao Município em prazo
menor do que o previsto para seu afastamento, o que
acontece?
- AFica dispensado da restituição das diárias recebidas em excesso.
- BDeverá restituir somente parte das diárias recebidas em excesso.
- CDeverá restituir integralmente as diárias recebidas, independentemente do número de dias usufruídos.
- DDeverá restituir as diárias recebidas em excesso na folha de pagamento subsequente.