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Questão 704618 · 27ª da prova

OBJETIVA 2026 – Câmara de Esteio - RS – Técnico de Informática: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
OBJETIVA
Órgão
Câmara de Esteio - RS
Ano
2026
Cargo
Técnico de Informática
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las integralmente. Segundo a Lei Complementar nº 5.231/2011, na hipótese de o servidor retornar ao Município em prazo menor do que o previsto para seu afastamento, o que acontece?
  1. A
    Fica dispensado da restituição das diárias recebidas em excesso.
  2. B
    Deverá restituir somente parte das diárias recebidas em excesso.
  3. C
    Deverá restituir integralmente as diárias recebidas, independentemente do número de dias usufruídos.
  4. D
    Deverá restituir as diárias recebidas em excesso na folha de pagamento subsequente.

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