Questão 704548 · 37ª da prova
OBJETIVA 2026 – Câmara de Esteio - RS – Encarregado de Almoxarifado: Atos administrativos
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Encarregado de Almoxarifado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos
O ciclo vital do ato administrativo compreende sua
criação, vigência e extinção, esta última podendo ocorrer de
variadas formas. A cassação é a modalidade de extinção do
ato administrativo que ocorre quando:
- AO fundamento é a preservação da segurança jurídica e da economia processual.
- BO ato é eivado de vícios que o tornam ilegal, porque dele não se originam direitos.
- CHá a expedição de um segundo ato, fundado em competência diversa, cujos efeitos são contrapostos ao do ato inicial.
- DO administrado deixa de preencher condição necessária para permanência na vantagem.