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Questão 704548 · 37ª da prova

OBJETIVA 2026 – Câmara de Esteio - RS – Encarregado de Almoxarifado: Atos administrativos

Banca
OBJETIVA
Órgão
Câmara de Esteio - RS
Ano
2026
Cargo
Encarregado de Almoxarifado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos
O ciclo vital do ato administrativo compreende sua criação, vigência e extinção, esta última podendo ocorrer de variadas formas. A cassação é a modalidade de extinção do ato administrativo que ocorre quando:
  1. A
    O fundamento é a preservação da segurança jurídica e da economia processual.
  2. B
    O ato é eivado de vícios que o tornam ilegal, porque dele não se originam direitos.
  3. C
    Há a expedição de um segundo ato, fundado em competência diversa, cujos efeitos são contrapostos ao do ato inicial.
  4. D
    O administrado deixa de preencher condição necessária para permanência na vantagem.

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