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Questão 704547 · 36ª da prova

OBJETIVA 2026 – Câmara de Esteio - RS – Encarregado de Almoxarifado: Atos administrativos

Banca
OBJETIVA
Órgão
Câmara de Esteio - RS
Ano
2026
Cargo
Encarregado de Almoxarifado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Poderes da Administração
O gênero abuso de poder comporta duas espécies, o desvio e o excesso. No desvio de poder, também chamado de desvio de finalidade, o agente competente atua visando interesse alheio ao público. Por outro lado, comete excesso de poder o agente que exorbita no uso de suas atribuições, indo além de sua competência. Com base no desvio e no excesso de poder, é CORRETO afirmar que:
  1. A
    O excesso de poder é também conhecido como tredestinação ilícita.
  2. B
    O desvio de poder sempre pressupõe que o agente público é competente.
  3. C
    O excesso de poder não admite convalidação e constitui vício na finalidade do ato.
  4. D
    O desvio de poder ocorre de forma exagerada e desproporcional.

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