Questão 704547 · 36ª da prova
OBJETIVA 2026 – Câmara de Esteio - RS – Encarregado de Almoxarifado: Atos administrativos
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Encarregado de Almoxarifado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Poderes da Administração
O gênero abuso de poder comporta duas espécies, o
desvio e o excesso. No desvio de poder, também chamado
de desvio de finalidade, o agente competente atua visando
interesse alheio ao público. Por outro lado, comete excesso
de poder o agente que exorbita no uso de suas atribuições,
indo além de sua competência. Com base no desvio e no
excesso de poder, é CORRETO afirmar que:
- AO excesso de poder é também conhecido como tredestinação ilícita.
- BO desvio de poder sempre pressupõe que o agente público é competente.
- CO excesso de poder não admite convalidação e constitui vício na finalidade do ato.
- DO desvio de poder ocorre de forma exagerada e desproporcional.