Questão 797229 · 96ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista de Gestão: Legislação Previdenciária
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Legislação Previdenciária
Acerca dos controles internos aplicados à prevenção e
ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do
terrorismo (PLD/FT) no âmbito das entidades fechadas de
previdência complementar, disciplinados pela Resolução
PREVIC nº 23/2023 e pela Lei nº 9.613/1998, é correto
afirmar:
- Aa política de PLD/FT deve estruturar-se sob abordagem baseada em risco, contemplando procedimentos de conhecimento do participante, do patrocinador e de prestadores (due diligence) e o monitoramento de operações atípicas.
- Bos controles de PLD/FT restringem-se à verificação documental no momento da adesão do participante, sendo dispensável o monitoramento das operações ao longo da relação, por não haver previsão legal nesse sentido.
- Cidentificado sério indício de operação suspeita, a entidade deve notificar o participante envolvido para que este apresente justificativa antes de comunicação à autoridade competente.
- Da existência de estrutura interna de PLD/FT afasta a incidência das obrigações de comunicação de operações suspeitas previstas na Lei no 9.613/1998, aplicáveis às instituições integrantes do sistema financeiro.
- Ea abordagem baseada em risco autoriza a entidade a não manter registros de operações quando não consideradas suspeitas conforme as políticas da entidade, bastando, em caso de pedido formal, o compartilhamento de informações cadastrais após requisição da fiscalização.