Questão 806186 · 33ª da prova
VUNESP 2026 – UNESP – Médico: Legislação Previdenciária
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Legislação Previdenciária · Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Uma universidade pública possui servidores estatutários
e empregados contratados pelo regime da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT). O setor de recursos humanos solicita ao médico orientação sobre a aplicação da
reserva legal de vagas para pessoas com deficiência prevista no art. 93 da Lei no 8.213/1991.
Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que a
- Areserva legal é calculada sobre o total de trabalha dores da universidade, incluindo servidores estatutários, empregados celetistas, terceirizados e estagiários.
- Breserva legal aplica-se exclusivamente às empresas privadas, não alcançando empresas públicas nem sociedades de economia mista.
- Cuniversidade pública deve calcular a reserva legal considerando conjuntamente os servidores estatutários e os empregados celetistas, por se tratar de ente público.
- Dreserva legal aplica-se às empresas com 100 ou mais empregados regidos pela CLT, devendo ser preenchida na proporção de 2% a 5%, conforme o número total de empregados.
- Eempresa fica dispensada de cumprir a reserva legal quando comprova dificuldade para contratar pessoas com deficiência.