Questões por Cursos Rateio

Questão 806186 · 33ª da prova

VUNESP 2026 – UNESP – Médico: Legislação Previdenciária

Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Previdenciária · Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Uma universidade pública possui servidores estatutários e empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O setor de recursos humanos solicita ao médico orientação sobre a aplicação da reserva legal de vagas para pessoas com deficiência prevista no art. 93 da Lei no 8.213/1991. Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que a
  1. A
    reserva legal é calculada sobre o total de trabalha dores da universidade, incluindo servidores estatutários, empregados celetistas, terceirizados e estagiários.
  2. B
    reserva legal aplica-se exclusivamente às empresas privadas, não alcançando empresas públicas nem sociedades de economia mista.
  3. C
    universidade pública deve calcular a reserva legal considerando conjuntamente os servidores estatutários e os empregados celetistas, por se tratar de ente público.
  4. D
    reserva legal aplica-se às empresas com 100 ou mais empregados regidos pela CLT, devendo ser preenchida na proporção de 2% a 5%, conforme o número total de empregados.
  5. E
    empresa fica dispensada de cumprir a reserva legal quando comprova dificuldade para contratar pessoas com deficiência.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Legislação Previdenciária

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões