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Questão 704482 · 31ª da prova

AMAUC 2026 – Câmara de Ipumirim - SC – Analista de Operações: A Despesa Pública

Banca
AMAUC
Órgão
Câmara de Ipumirim - SC
Ano
2026
Cargo
Analista de Operações
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Despesa Pública · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece mecanismos de controle para garantir a saúde financeira dos entes federados e o equilíbrio das contas públicas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os limites percentuais da Receita Corrente Líquida definidos para cada ente da federação.
(__) O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido mensalmente pelos chefes de Poder para garantir a transparência imediata dos gastos com publicidade institucional.
(__) É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação e outro, inclusive por intermédio de fundo ou empresa estatal dependente.
(__) A Lei de Responsabilidade Fiscal considera despesa de capital aquela destinada à manutenção de serviços anteriormente criados, como o pagamento de salários de servidores ativos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
  1. A
    F, V, V, F.
  2. B
    V, F, V, F.
  3. C
    V, V, F, F.
  4. D
    F, F, V, V.
  5. E
    V, V, V, V.

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