Questão 704191 · 50ª da prova
Quadrix 2026 – CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS) – Assistente Administrativo: Atos administrativos
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Conforme di Pietro (2023), o princípio de presunção de legitimidade abrange, de um lado, a presunção de verdade, que diz respeito à certeza dos fatos, mas, de outro lado, a presunção da legalidade, já que a Administração Pública se submete à lei. Acerca desse princípio, julgue o item a seguir.
Presume‑se que todos os atos da Administração Pública são verdadeiros e praticados com observância das normas legais pertinentes, de modo absoluto.
- Certo
- Errado