Questão 696958 · 37ª da prova
SELECON 2026 – UFRJ – Técnico de Contabilidade: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece orientações
a respeito da despesa com pessoal, definindo os limites e sua
composição. No cálculo dos limites, a LRF determina que não
devem ser computados os valores relativos a:
- Asalários dos servidores da administração indireta
- Badicional por tempo de serviço de servidores efetivos
- Csalários de servidores de autarquias com receita própria
- Dindenização por demissão de servidores ou empregados
- Eférias de servidores comissionados da administração direta