Questão 695840 · 29ª da prova
IGECAP 2026 – Câmara de Bayeux - PB – Auxiliar: Regime jurídico administrativo
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Câmara de Bayeux - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo
Sobre direitos e deveres do servidor público, assinale a alternativa correta:
- AO servidor pode recusar cumprimento de norma legal por discordar de seu conteúdo.
- BEntre os deveres do servidor está a observância da legalidade e do cumprimento das atribuições do cargo.
- CDireitos funcionais independem de previsão legal expressa.
- DO dever de assiduidade aplica-se apenas a cargos comissionados.
- EO servidor não responde administrativamente por descumprimento de dever funcional.