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Questão 693893 · 42ª da prova

Quadrix 2026 – CRF-PR – Analista de Sistemas: Teoria dos Direitos Fundamentais

Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2026
Cargo
Analista de Sistemas
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria dos Direitos Fundamentais
Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se compromete com a dignidade humana lança, com isso, os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito e estabelece uma premissa antropológico‑cultural de que o respeito e a proteção da dignidade humana são dever jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
A instituição do júri é obrigatória para decidir acerca de crimes contra a vida, assegurada a soberania dos veredictos.
  1. Certo
  2. Errado

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