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Questão 693856 · 45ª da prova

Quadrix 2026 – CRF-PR – Assistente Administrativo: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Mandado de Segurança · Habeas Data · Habeas Corpus
O estado de direito no Brasil é chamado de democrático, pois todo poder emana do povo e é por ele exercido, diretamente ou por meio de representantes eleitos. Considerando os instrumentos de democracia representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 assegura gratuidade às ações de mandado de segurança, de habeas‑corpus e de habeas‑data.
  1. Certo
  2. Errado

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