Questão 691751 · 30ª da prova
VUNESP 2026 – UNIFESP – Arquiteto: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais
Uma universidade pública interessou-se por adquirir
um imóvel no qual está construído um condomínio residencial formado por 20 unidades, pertencentes a 20
diferentes proprietários, cada um sendo detentor de 5%
de fração ideal do terreno.
Devido ao desgaste, pela ação do tempo, das unidades habitacionais, seu valor unitário foi intensamente depreciado em relação ao valor global do terreno e um número significativo de apartamentos não está sequer habitado, por falta de condições físicas e funcionais. Não há, ainda, na convenção do condomínio, cláusula específica quanto à hipótese de alienação do imóvel, prevalecendo em qualquer hipótese o que indica a lei.
Uma negociação amigável para aquisição do imóvel será tentada inicialmente, e a aquisição só será viabilizada, segundo a legislação de condomínios e incorporações, se a proposta de venda obtiver os votos de
Devido ao desgaste, pela ação do tempo, das unidades habitacionais, seu valor unitário foi intensamente depreciado em relação ao valor global do terreno e um número significativo de apartamentos não está sequer habitado, por falta de condições físicas e funcionais. Não há, ainda, na convenção do condomínio, cláusula específica quanto à hipótese de alienação do imóvel, prevalecendo em qualquer hipótese o que indica a lei.
Uma negociação amigável para aquisição do imóvel será tentada inicialmente, e a aquisição só será viabilizada, segundo a legislação de condomínios e incorporações, se a proposta de venda obtiver os votos de
- Aum mínimo de 11 proprietários.
- Bum mínimo de 13 proprietários.
- Cum mínimo de 14 proprietários.
- Dum mínimo de 16 proprietários.
- Etodos os proprietários.