Questão 691456 · 25ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Procurador Jurídico: Direito do Trabalho
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho a regra que, com o intuito de proteger o trabalhador, considerado a parte hipossuficiente
da relação empregatícia, impede que novas situações
laborais, ainda que previstas em lei ou em negociação
coletiva, prevaleçam sobre aquelas mais vantajosas
já incorporadas ao contrato individual de trabalho do
empregado expressa o princípio trabalhista
- Ado in dubio pro operario.
- Bda Primazia da Realidade.
- Cda Continuidade da Relação de Emprego.
- Dda Condição Mais Benéfica.
- Eda Irrenunciabilidade de Direitos.