Questão 691457 · 26ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Procurador Jurídico: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
A CLT estabelece o direito ao intervalo para repouso e
alimentação durante a jornada de trabalho. Considerando as disposições legais e a jurisprudência atual do
Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema, assinale a
alternativa correta.
- APara as jornadas de trabalho que excedam quatro horas e não ultrapassem seis horas, o intervalo obrigatório é de, no mínimo, trinta minutos, sendo este irredutível por negociação coletiva.
- BO intervalo intrajornada, para jornada superior a seis horas, pode ser reduzido por meio de acordo ou convenção coletiva para um mínimo de quinze minutos, sendo vedada a supressão total.
- CA supressão parcial do intervalo intrajornada gera o pagamento apenas do tempo suprimido, com acréscimo de 50%, cuja parcela possui natureza indenizatória, não integrando o salário para qualquer efeito.
- DA concessão parcial do intervalo intrajornada implica no pagamento integral do período correspondente, acrescido de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal, mantendo-se a natureza salarial da parcela.
- EO tempo de intervalo intrajornada não usufruído, por ser considerado tempo à disposição do empregador, deve ser remunerado como hora extraordinária, com adicional de 50%, e integra o salário para todos os efeitos legais, conforme entendimento pacificado do TST.