Questão 691455 · 24ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Procurador Jurídico: Incidente de Assunção de Competência
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Incidente de Assunção de Competência · Processos de Competência Originária dos Tribunais
Quando o julgamento de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande
repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, é admissível
- Aincidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Bincidente de assunção de competência.
- Cincidente de resolução de demandas repetitivas.
- Dincidente de uniformização de jurisprudência.
- Ereclamação.