Questão 691410 · 39ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Ouvidor: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Cíntia apresentou pedido de acesso a informação a uma
câmara municipal. O referido órgão público constatou que
havia a identificação da requerente, no entanto, verificou
não ser possível conceder o acesso imediato à requisição. Passaram-se vinte dias, e, por meio de justificativa
expressa pela qual a cidadã foi cientificada, essa câmara
prorrogou o prazo.
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), essa prorrogação não poderá ser superior a
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), essa prorrogação não poderá ser superior a
- Acinco dias.
- Bsete dias.
- Cdez dias.
- Dquinze dias.
- Evinte dias.