Questão 691386 · 35ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Nível Superior: Direitos Individuais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Teoria dos Direitos Fundamentais
Um grupo denominado X deseja fazer uma manifestação no domingo pela manhã, numa grande avenida da
cidade, em apoio a uma determinada agremiação política
(partido político X). Entretanto, descobrem que já havia
ocorrido a convocação anterior, já avisada às autoridades
locais, de outro grupo (grupo Y), para fazer também uma
manifestação no mesmo local e horário em apoio à outra
agremiação política (partido político Y). Tendo em vista
o que dispõe a Constituição Federal sobre o assunto,
pode-se corretamente afirmar que
- Atoda reunião depende de autorização prévia do poder público, razão pela qual somente o grupo que receber a autorização poderá realizar a manifestação.
- Bo direito à reunião e manifestação é um direito individual garantido pela Constituição sem quaisquer limitações, razão pela qual todos os grupos poderão fazer a manifestação pretendida.
- Capesar de não depender de autorização da autoridade competente, o direito de reunião não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, razão pela qual a manifestação do grupo X deverá ser realizada em outro local e horário.
- Ddeverá a autoridade autorizar o uso de metade do local pretendido para cada uma das agremiações políticas, não podendo dar preferência a qualquer uma delas, em razão do pluralismo político assegurado pela Constituição Federal.
- Etendo em vista a liberdade de locomoção, bem como o caráter não absoluto de qualquer direito social, ambas as reuniões devem ser obstadas pelas autoridades.