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Questão 691184 · 33ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Agente Legislativo: Processo Legislativo

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Cargo
Agente Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo
No tocante à emenda constitucional, a Constituição Federal estabelece que
  1. A
    ela poderá ser proposta por qualquer um dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal perante a respectiva Casa Legislativa.
  2. B
    a Constituição somente poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou do estado de sítio por meio de proposta do presidente da República.
  3. C
    ela será discutida e votada perante o Congresso Nacional e aprovada se obtiver os votos favoráveis de, no mínimo, dois terços dos seus membros.
  4. D
    ela será sancionada pelo presidente da República, que deverá promulgá-la no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do seu recebimento.
  5. E
    a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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