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Questão 691029 · 38ª da prova

FCC 2026 – ARTESP – Analista de Suporte: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2026
Cargo
Analista de Suporte
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Atenção: A questão refere-se à disciplina Licitações e Contratos Administrativos.
No tocante à garantia de execução contratual, a Lei nº 4.133/2021 estatui que:
  1. A
    ao exigir seguro-garantia para obras e serviços, o edital pode prever a assunção da execução contratual pela seguradora, em caso de inadimplemento do contratado.
  2. B
    a substituição da garantia pode ser formalizada por simples apostila.
  3. C
    é possível exigir garantia de até 30% do valor inicial do contrato, na contratação de obras, serviços e fornecimentos.
  4. D
    na hipótese de suspensão do contrato por ordem da Administração, o contratado ficará obrigado a renovar a garantia que vencer durante a interrupção da execução contratual.
  5. E
    cabe à Administração escolhera modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado.

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