Questão 691029 · 38ª da prova
FCC 2026 – ARTESP – Analista de Suporte: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Suporte
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Atenção: A questão refere-se à disciplina Licitações e Contratos Administrativos.
No tocante à garantia de execução contratual, a Lei nº 4.133/2021 estatui que:- Aao exigir seguro-garantia para obras e serviços, o edital pode prever a assunção da execução contratual pela seguradora, em caso de inadimplemento do contratado.
- Ba substituição da garantia pode ser formalizada por simples apostila.
- Cé possível exigir garantia de até 30% do valor inicial do contrato, na contratação de obras, serviços e fornecimentos.
- Dna hipótese de suspensão do contrato por ordem da Administração, o contratado ficará obrigado a renovar a garantia que vencer durante a interrupção da execução contratual.
- Ecabe à Administração escolhera modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado.