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Questão 689330 · 34ª da prova

ICECE 2026 – Câmara de Pacatuba - CE – Agente Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
ICECE
Órgão
Câmara de Pacatuba - CE
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Responsabilidades do servidor
Joana é servidora pública municipal e passou a ser constantemente exposta pelo seu superior hierárquico a situações constrangedoras. Em reuniões, ele faz críticas humilhantes diante dos colegas, atribui-lhe tarefas impossíveis de cumprir no prazo e ameaça prejudicar sua avaliação funcional. Além disso, passou a enviar mensagens com insinuações de cunho íntimo, sugerindo favorecimento profissional.
Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta:
  1. A
    A conduta caracteriza apenas assédio moral, pois as mensagens não interferiram diretamente nas atribuições do cargo.
  2. B
    A conduta caracteriza apenas assédio sexual, pois houve insinuações de natureza íntima.
  3. C
    A conduta caracteriza assédio moral e assédio sexual, sendo ambas práticas vedadas e passíveis de responsabilização administrativa, civil e penal.
  4. D
    A situação não configura irregularidade, pois decorre do poder hierárquico exercido pelo superior.

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