Questão 68852 · 70ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Perito Criminal: Crimes contra a administração pública
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Perito Criminal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública · Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue o item a seguir.
Nos casos de condenação por sonegação de contribuição previdenciária, faculta-se ao juiz a aplicação apenas da pena de multa, desde que o agente tenha bons antecedentes e seja réu primário.
Nos casos de condenação por sonegação de contribuição previdenciária, faculta-se ao juiz a aplicação apenas da pena de multa, desde que o agente tenha bons antecedentes e seja réu primário.
- Certo
- Errado