Questão 68851 · 69ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Perito Criminal: Legislação Penal Especial
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Perito Criminal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial · Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005
Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal
brasileiro e em leis específicas, julgue o item a seguir.
Configura o crime de estelionato a conduta de praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência do empresário ou da sociedade empresária, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem.
Configura o crime de estelionato a conduta de praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência do empresário ou da sociedade empresária, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem.
- Certo
- Errado