Questão 68811 · 29ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Perito Criminal: Noções Fundamentais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Perito Criminal, Perito Criminal - Engenharia Eletrônica, Perito Criminal - Engenharia Civil
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Noções Fundamentais · Lei penal no espaço
Durante a investigação de um crime de homicídio doloso,
ficou constatado que, no dia 10 de janeiro de 2020, o agente
(à época, menor de idade) efetuara disparos de arma de fogo
contra a vítima no território brasileiro, em uma cidade que fazia
fronteira com a Argentina. Dias depois, em 15 de janeiro do
mesmo ano, a vítima faleceu em uma cidade na Argentina,
em decorrência dos ferimentos provocados pelos disparos. Nessa
data, o autor do crime já havia completado dezoito anos de idade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Nos termos da teoria da ubiquidade adotada pelo Código Penal brasileiro, o crime em questão deverá ser considerado praticado apenas no local onde o resultado morte se consumou, ou seja, na Argentina.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Nos termos da teoria da ubiquidade adotada pelo Código Penal brasileiro, o crime em questão deverá ser considerado praticado apenas no local onde o resultado morte se consumou, ou seja, na Argentina.
- Certo
- Errado