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Questão 68714 · 52ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Delegado de Polícia: Noções Fundamentais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Noções Fundamentais · Conceitos e caracteres

Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações. 


O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente ao modelo proibitivo de conduta é um critério de interpretação da norma, confundindo-se com a ratio legis.  

  1. Certo
  2. Errado

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