Questão 68691 · 29ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Delegado de Polícia: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos
No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte.
De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande monta aos direitos humanos previstos nos instrumentos normativos internacionais de proteção a cuja aplicabilidade o Brasil formalmente aderiu.
- Certo
- Errado