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Questão 68691 · 29ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Delegado de Polícia: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos

No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte.  


De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande monta aos direitos humanos previstos nos instrumentos normativos internacionais de proteção a cuja aplicabilidade o Brasil formalmente aderiu.

  1. Certo
  2. Errado

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