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Questão 68690 · 28ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Delegado de Polícia: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julgue o item a seguir. 
Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial devem assegurar a qualquer pessoa que estiver sob sua jurisdição o direito de pleitear, perante os tribunais nacionais, reparação justa e adequada por qualquer dano de que tenha sido vítima em decorrência de tal discriminação. 
  1. Certo
  2. Errado

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