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Questão 68595 · 33ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Imóveis
A Lei nº 4.380/1964 instituiu a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social e o sistema financeiro para aquisição da casa própria, bem como criou o Banco Nacional da Habitação (BNH) e sociedades de crédito imobiliário e as letras imobiliárias e o serviço federal de habitação e urbanismo, além de estabelecer outras providências.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.380/1964, é correto afirmar que terão prioridade na aplicação dos recursos, dentre outros, os projetos:
  1. A
    municipais ou estaduais que, com as ofertas de terrenos já urbanizados e dotados dos necessários melhoramentos, permitirem o início imediato da construção de habitações;
  2. B
    municipais que, com as ofertas de terrenos já urbanizados e dotados dos necessários melhoramentos, permitirem o início, em até 60 dias, da construção de habitações;
  3. C
    municipais ou estaduais que, com as ofertas de terrenos pendentes de urbanização, permitirem o início, em até 60 dias, da construção de habitações;
  4. D
    federais que, com as ofertas de terrenos já urbanizados e dotados dos necessários melhoramentos, permitirem o início imediato da construção de habitações;
  5. E
    federais que, com as ofertas de terrenos pendentes de urbanização, permitirem o início, em até 180 dias, da construção de habitações.

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