Questão 685568 · 22ª da prova
IF-ES 2026 – IF-ES – Enfermeiro: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro, Psicólogo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Um gestor de campus de um Instituto Federal autoriza contratação emergencial com base
em interpretação jurídica posteriormente considerada equivocada pelo Tribunal de Contas, sem
indícios de má-fé ou benefício pessoal. Pela Lei de Improbidade, essa conduta
- Anão configura improbidade, na ausência de dolo.
- Bcaracteriza improbidade culposa, passível de sanção.
- Cconfigura ato de improbidade administrativa por violação à legalidade.
- Dconfigura improbidade automaticamente, ainda que sem dano.
- Edeve ser punida com perda da função pública.