Questão 68549 · 87ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Sanções penais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Sanções penais · Penas privativas de liberdade
Após a observância do devido processo legal, Lucas, reincidente
em crime culposo, foi condenado a uma pena de três anos de
reclusão. Registre-se que não é indicada a substituição da pena
privativa de liberdade por sanções restritivas de direito. Por fim,
constata-se que Lucas, que tem 72 anos de idade, além de
reincidente em crime culposo, já foi condenado, anteriormente, à
pena de multa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
- Aterá direito à suspensão condicional da pena, desde que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, autorizem a concessão do benefício;
- Bterá direito à suspensão condicional da pena, sendo certo que, durante o período de prova, o condenado ficará sujeito à observação e ao cumprimento das condições pactuadas com o Ministério Público;
- Cnão terá direito à suspensão condicional da pena, porquanto a condenação anterior à pena de multa impede a concessão do benefício;
- Dnão terá direito à suspensão condicional da pena, por ter sido condenado a pena superior a dois anos;
- Enão terá direito à suspensão condicional da pena, por ser reincidente em crime culposo.