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Questão 68548 · 86ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Ação penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Penal
Assunto
Ação penal · Crimes contra a organização do trabalho
Em retaliação à operação Alfa, executada, em conjunto, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, resultando na asfixia financeira da organização criminosa XYZ, João, integrante do referido grupo, agindo com dolo, constrangeu Matheus, mediante violência, consubstanciada em diversos socos, a fechar, durante dias, o seu estabelecimento de trabalho. Registre-se que a conduta foi praticada em detrimento de diversos outros comerciantes locais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João, além da pena correspondente à violência, responderá pelo crime de:
  1. A
    paralisação de trabalho, seguida de violência, sujeito à ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
  2. B
    atentado contra a liberdade de trabalho, sujeito à ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
  3. C
    frustração de direito assegurado por lei trabalhista, sujeito à ação penal pública incondicionada;
  4. D
    paralisação de trabalho, seguida de violência, sujeito à ação penal pública incondicionada;
  5. E
    atentado contra a liberdade de trabalho, sujeito à ação penal pública incondicionada.

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