Questão 68540 · 78ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Público em Leis Especiais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Público em Leis Especiais
Uma empreendedora que é proprietária de três imóveis pretende
promover, em cada um deles, o adequado parcelamento do solo,
mediante a criação de lotes regulares a serem devidamente
registrados perante os órgãos competentes.
Ocorre que cada um dos terrenos apresenta peculiaridades, considerando que um deles está em área de preservação ecológica, o segundo está em terreno com declividade superior a 30% e o terceiro está em terreno aterrado com material nocivo à saúde pública.
Considerando o disposto na Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que:
Ocorre que cada um dos terrenos apresenta peculiaridades, considerando que um deles está em área de preservação ecológica, o segundo está em terreno com declividade superior a 30% e o terceiro está em terreno aterrado com material nocivo à saúde pública.
Considerando o disposto na Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que:
- Ao parcelamento almejado é permitido em qualquer dos três terrenos, independentemente da adoção de medidas saneadoras;
- Bnão há possibilidade de o terreno com declividade superior a 30% ser objeto do parcelamento pretendido;
- Co terreno situado em área de preservação ecológica é o único passível do parcelamento, mediante a adoção de medidas mitigadoras para tal finalidade;
- Dnenhum dos três terrenos pode ser objeto de parcelamento, ainda que adotadas medidas para atender exigências específicas das autoridades competentes;
- Ea adoção de medidas prévias de saneamento torna viável o parcelamento pretendido em relação ao terreno aterrado com material nocivo à saúde pública.