Questão 68343 · 61ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista do Tesouro Estadual
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
O denominado Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação ao
procedimento prévio as contratações públicas, sendo que ele
- Aconstitui requisito obrigatório a ser exigido dos licitantes nas contratações de obras públicas, salvo aquelas consideradas de baixa complexidade.
- Bé obrigatório apenas nas contratações efetuadas com dispensa ou inexigibilidade de licitação.
- Capresenta, como um de seus elementos obrigatórios, as justificativas para o parcelamento ou não da contratação.
- Dintegra a fase interna da licitação, sendo documento obrigatório para os certames relativos a obras e facultativo no caso de licitações para compras e serviços.
- Edeve contemplar, necessariamente, a matriz de riscos do contrato e as respectivas medidas mitigadoras.