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Questão 68343 · 61ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Analista do Tesouro Estadual
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
O denominado Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação ao procedimento prévio as contratações públicas, sendo que ele
  1. A
    constitui requisito obrigatório a ser exigido dos licitantes nas contratações de obras públicas, salvo aquelas consideradas de baixa complexidade.
  2. B
    é obrigatório apenas nas contratações efetuadas com dispensa ou inexigibilidade de licitação.
  3. C
    apresenta, como um de seus elementos obrigatórios, as justificativas para o parcelamento ou não da contratação.
  4. D
    integra a fase interna da licitação, sendo documento obrigatório para os certames relativos a obras e facultativo no caso de licitações para compras e serviços.
  5. E
    deve contemplar, necessariamente, a matriz de riscos do contrato e as respectivas medidas mitigadoras.

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