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Questão 68243 · 41ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Funções Essenciais à Justiça

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Analista do Tesouro Estadual
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com relação ao Ministério Público está correto afirmar que
  1. A
    o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da Republica dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
  2. B
    aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade somente após três anos de exercício, não podendo perder o cargo sendo por sentença judicial transitada em julgado.
  3. C
    aos membros do Ministério Público é permitido participar de sociedade comercial, na forma da lei e, se em disponibilidade, exercer qualquer outra função pública.
  4. D
    o Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de vinte e sete membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, proibida a recondução.
  5. E
    é função institucional do Ministério Público promover a ação penal pública, além de exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

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