Questão 68238 · 36ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista do Tesouro Estadual
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação direta de inconstitucionalidade NÃO pode ser proposta
- Apor partido político com representação no Congresso Nacional.
- Bpela confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
- Cpelo Procurador-Geral da República.
- Dpela Mesa da Câmara dos Deputados.
- Epor Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.