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Questão 681475 · 49ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Matão - SP – Contador: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Matão - SP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 · Leis Municipais
O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes, deve ser aprovado por lei municipal e configura-se como o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada
  1. A
    um ano.
  2. B
    cinco anos.
  3. C
    dez anos.
  4. D
    quinze anos.
  5. E
    vinte anos.

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