Questão 681475 · 49ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Matão - SP – Contador: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Matão - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 · Leis Municipais
O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes, deve ser aprovado por lei municipal e
configura-se como o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada
- Aum ano.
- Bcinco anos.
- Cdez anos.
- Dquinze anos.
- Evinte anos.