Questões por Cursos Rateio

Questão 681263 · 37ª da prova

CPCON 2026 – Câmara de Solânea - PB – Assistente Legislativo: Regime jurídico administrativo

Banca
CPCON
Órgão
Câmara de Solânea - PB
Ano
2026
Cargo
Assistente Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Regime jurídico administrativo
A transparência no poder público demanda a participação da população em seu processo, efetivando-se também em sessões do Legislativo, com debates para a verificação do cumprimento das metasfiscais, sempre em prol de sua eticidade e necessidade. Diante dos princípios de publicidade e transparência no âmbito do Legislativo municipal, assinale a única alternativa CORRETA.
  1. A
    O princípio da publicidade gera práticas ética e moralmente validadas, controlando, inclusive, os excessos quanto à propaganda autorizada e promoção pessoal de autoridades e/ou servidores públicos através da comunicação institucional.
  2. B
    Violar o princípio da transparência émenos grave do que violar uma regra da Lei de Acesso à Informação.
  3. C
    Um vereador tem prerrogativa constitucional para fazer tudo o que a lei não proíbe.
  4. D
    O princípio da transparência, em paralelo ao princípio da legalidade, possibilita e impulsiona a transparência nas ações gestoras e o exercício da cidadania ativa.
  5. E
    Os princípios podem ser entendidos como primeiros passos que abrigam uma norma ou um norte e são muito mais restritivos do que uma simples regra.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Regime jurídico administrativo

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões