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Questão 681259 · 33ª da prova

CPCON 2026 – Câmara de Solânea - PB – Assistente Legislativo: Processo Legislativo

Banca
CPCON
Órgão
Câmara de Solânea - PB
Ano
2026
Cargo
Assistente Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo
Assinale a única alternativa CORRETA sobre o processo legislativo municipal.
  1. A
    O Poder Executivo Municipal tem como responsabilidade a elaboração, discussão e aprovação de leismunicipais.
  2. B
    O processo legislativo municipal é a base de um bom governo local, pois indica e molda a trajetória das leis e normas, que são constituídas, debatidas e promulgadas em um município.
  3. C
    O processo legislativo municipal tem a capacidade de transformar a vontade popular em normas jurídicas, e tais normas, em regra, são relativas a assuntos gerais, em âmbito federal.
  4. D
    O Poder Legislativo dos Municípios é realizado pelo prefeito, com mandato de 4 anos, com possibilidade de duas reeleições.
  5. E
    O Poder Executivo dos Municípios é desempenhado pela Câmara Municipal, integrada por deputados federais.

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